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Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) — Rentool

Última atualização: Invalid Date (Versão: v2.1-20260712)

A presente Política descreve o tratamento de dados pessoais pela plataforma Rentool em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. 1. Bases Legais para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma Rentool é realizado com fundamento nas seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD): • Execução do contrato ou procedimentos preliminares relacionados à intermediação; • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; • Prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação; • Proteção do crédito; • Legítimo interesse do Rentool na melhoria contínua da plataforma; • Consentimento explícito do titular, quando aplicável.

2. 2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade

Coletamos dados fornecidos pelo usuário no cadastro (Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço residencial e documentos de verificação de identidade). Tais dados destinam-se exclusivamente a viabilizar a criação da conta, conectar Locadores e Locatários da mesma região, prevenir fraudes cadastrais e garantir a segurança das transações e equipamentos.

3. 3. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preferências do usuário e melhoria da experiência de navegação.

4. 4. Compartilhamento de Informações

O Rentool não vende ou comercializa dados pessoais de seus usuários. Poderemos compartilhar dados estritamente com: • Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem; • Processadores de pagamento e intermediadores financeiros; • Serviços de autenticação e envio de e-mail/SMS; • Autoridades públicas, judiciais ou policiais, quando exigido por lei ou ordem judicial; • Locador e Locatário entre si, apenas na medida necessária e após a aprovação da locação para viabilizar a retirada e devolução do item.

5. 5. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entretanto, nenhum sistema informatizado é completamente imune a incidentes de segurança, motivo pelo qual não é possível garantir segurança absoluta.

6. 6. Exclusão de Conta e Retenção de Dados

A solicitação de exclusão da conta pelo usuário não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os seus dados pessoais. Informações poderão ser mantidas pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, prevenção à fraude, exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais e proteção dos interesses legítimos da plataforma.

7. 7. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui direito a solicitar: • Confirmação da existência de tratamento; • Acesso aos dados pessoais; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; • Portabilidade dos dados, quando regulamentado; • Revogação do consentimento; • Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.

8. 8. Alterações e Atualizações da Política

O Rentool poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para adequação a novas legislações ou funcionalidades. Havendo alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio dos canais oficiais ou dentro da própria plataforma.