Termos e Condições Gerais de Uso — Rentool

O Rentool é uma plataforma digital de intermediação (marketplace P2P) destinada exclusivamente a conectar pessoas interessadas em disponibilizar ferramentas e equipamentos para locação ("Locadores") com pessoas interessadas em alugá-los ("Locatários"). O contrato de locação é celebrado exclusivamente entre Locador e Locatário. O Rentool não é parte da relação contratual estabelecida entre os usuários. O Rentool não é fabricante, fornecedor, comerciante, locador ou proprietário das ferramentas anunciadas, não participa da entrega física dos equipamentos e não integra a negociação direta entre as partes. A responsabilidade pela existência, propriedade, conservação, funcionamento, disponibilidade e legalidade dos equipamentos pertence exclusivamente ao Locador.

O usuário declara possuir capacidade civil (mínimo 18 anos), fornecer informações verdadeiras e mantê-las sempre atualizadas. É terminantemente proibido criar contas utilizando identidade falsa ou informações de terceiros. O usuário responde civil e criminalmente por todas as informações cadastradas na plataforma.

O usuário é o único responsável pela guarda de sua senha, códigos de autenticação e demais credenciais de acesso. Toda atividade realizada mediante autenticação da conta será considerada realizada pelo respectivo usuário. O Rentool não se responsabiliza por acessos decorrentes de negligência na proteção das credenciais, compartilhamento de senha, perda de dispositivo ou qualquer outra conduta atribuível ao usuário. Havendo suspeita ou conhecimento de acesso indevido, o usuário deverá comunicar imediatamente a plataforma.

O Rentool disponibiliza apenas os recursos tecnológicos necessários para divulgação de anúncios, solicitação de aluguel, comunicação entre usuários e processamento das funcionalidades da plataforma. O Rentool envidará esforços para manter a plataforma disponível, porém não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, interrupções, ataques cibernéticos, indisponibilidades de terceiros ou erros de funcionamento. O Rentool não será responsável por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, desastres naturais, falhas de energia, indisponibilidade de serviços de terceiros, ataques cibernéticos ou determinações de autoridades públicas.

O Locador declara possuir direito de propriedade ou autorização legítima para disponibilizar o equipamento anunciado. O Locador é exclusivamente responsável pela veracidade das informações do anúncio, bem como pelo estado de conservação, manutenção preventiva e segurança da ferramenta disponibilizada. O Rentool não garante que qualquer equipamento anunciado esteja em perfeito funcionamento ou seja adequado para determinada finalidade técnica.

O Locatário declara possuir conhecimento técnico suficiente para utilização da ferramenta ou assume integralmente os riscos decorrentes de sua operação. O usuário compromete-se a utilizar os equipamentos estritamente conforme sua finalidade técnica, observando todas as normas legais, especificações do fabricante, voltagem elétrica e a utilização obrigatória de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras especializadas (gateways de pagamento), sujeitando-se também aos termos e políticas desses prestadores de serviço, não respondendo o Rentool por indisponibilidade técnica desses sistemas. Cada usuário é responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias e fiscais eventualmente incidentes sobre as operações realizadas por seu intermédio.

O Locatário responde integralmente por perdas, furtos, roubos, extravios, avarias, quebras e danos decorrentes de mau uso, utilização inadequada ou não devolução da ferramenta. O Locador responde por danos decorrentes de defeitos ocultos, informações falsas sobre o equipamento ou disponibilização de ferramenta sabidamente insegura. O Rentool não responde por: • acidentes ou lesões corporais; • danos materiais, patrimoniais ou morais; • lucros cessantes ou perda de produção; • furtos, roubos ou extravios; • defeitos da ferramenta ou falhas mecânicas; • quaisquer prejuízos decorrentes da locação entre as partes.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Rentool não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, emergentes, punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização da plataforma ou das relações estabelecidas entre usuários. Eventual responsabilidade da plataforma ficará adstrita e limitada às hipóteses expressamente previstas em lei de ordem pública.

O Rentool poderá, a seu exclusivo critério, auxiliar na mediação amigável de conflitos entre usuários. A ausência de intervenção do Rentool em determinado conflito não gera qualquer responsabilidade da plataforma. A atuação da plataforma não constitui arbitragem, perícia técnica ou decisão judicial vinculante, permanecendo as partes integralmente responsáveis pela resolução definitiva da controvérsia e composição de danos.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, identidade visual, logotipos, textos, imagens, banco de dados, código-fonte, interfaces e funcionalidades pertencem ao Rentool ou são utilizados mediante licença, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia e expressa.

O Rentool reserva-se o direito de suspender, limitar ou remover contas e anúncios, independentemente de aviso prévio, sempre que identificar: • fraude ou tentativa de fraude; • envio de documentos falsos ou adulterados; • uso indevido da plataforma ou condutas abusivas; • anúncios ilegais ou em desacordo com as regras; • descumprimento destes Termos de Uso; • condutas que coloquem terceiros em risco físico, financeiro ou moral.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itajubá/MG para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses de competência territorial obrigatória previstas em lei de ordem pública.